Questão FC804821
Conforme a legislação processual civil, é correto afirmar:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2010
Conforme a legislação processual civil, é correto afirmar:
- É obrigatório o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.
- Nos casos de denunciação da lide, a citação do denunciado à lide será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.
- O advogado tem direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo, inclusive quando dizem respeito a casamento, filiação ou separação dos cônjuges.
- A parte que revogar o mandato outorgado ao seu advogado constituirá outro para que assuma o patrocínio da causa no prazo de 15 (quinze) dias.
- Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer embargos de terceiro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Denunciação da lide é o mecanismo pelo qual a parte chama ao processo terceiro que pode ser responsável pelo resultado da demanda, buscando a responsabilidade subsidiária ou principal.
Quando o denunciante for o autor, a citação do denunciado deve ser requerida junto com a citação do réu na petição inicial, garantindo que todos os interessados ingressem desde o início.
Se o denunciante for o réu, a citação do denunciado deve ser requerida no prazo para apresentar a contestação, permitindo ao réu formular sua defesa e, simultaneamente, integrar o terceiro que responderá pela lide.
Essa disciplina visa preservar a regularidade do processo e a efetividade da eventual demanda de regresso, conforme previsto no ordenamento processual civil (art. 71 do CPC/73 e art. 126 do CPC/15).
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