Questão FC804825
Conforme disposto na legislação processual civil brasileira, há suspeição do juiz:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2024
Conforme disposto na legislação processual civil brasileira, há suspeição do juiz:
- caso seja conhecido de qualquer das partes ou de seus advogados.
- quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.
- quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.
- em relação ao processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Suspeição prevista no Art. 145, IV do CPC ocorre quando o juiz é interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Significa que há um interesse pessoal, direto ou indireto, do magistrado no resultado que beneficie uma das partes, circunstância capaz de comprometer sua imparcialidade.
Por exemplo: vínculo econômico cujo desfecho do processo importe em ganho patrimonial do juiz, ou expectativa de vantagem pessoal condicionada ao provimento favorável.
Nesse caso, o juiz deve declarar sua suspeição ou ser suscitado pelas partes, para garantir a confiança na isenção do julgamento e a regularidade dos atos processuais.
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