Questão FC804826
Ao lado dos sujeitos principais do processo (juiz, autor e réu), existem os sujeitos secundários, cuja categoria é formada por todas as pessoas que não têm a condição de sujeitos p
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2011
Ao lado dos sujeitos principais do processo (juiz, autor e réu), existem os sujeitos secundários, cuja categoria é formada por todas as pessoas que não têm a condição de sujeitos principais.
Dentre os secundários, encontram-se os oficiais de justiça, a quem não cabe apenas uma das atribuições a seguir:
- Efetuar avaliações.
- Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
- Entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.
- Estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
- Fornecer, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a emissão de certidões de atos ou termos do processo não é atribuição do oficial de justiça, mas sim do escrivão ou do chefe de secretaria.
Segundo o art. 152, V, do CPC, cabe ao escrivão ou chefe de secretaria fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as regras sobre segredo de justiça.
Na prática, a certidão é produto cartorário que atesta conteúdos dos autos e exige controle e responsabilidade administrativa do cartório, competências típicas do escrivão/chefe de secretaria.
O oficial de justiça desempenha funções de execução de ordens judiciais e diligências externas, não a guarda formal e a expedição administrativa das certidões processuais.
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