Questão FC804831
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
- O princípio do processualíssimo moderado obriga as partes e o juiz a se manifestarem nos autos por cotas marginais ou interlineares.
- Os atos processuais deverão ser realizados obrigatoriamente de forma eletrônica.
- A desistência da ação pela parte terá validade imediatamente após o protocolo da petição de desistência.
- De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
- Acórdão é o ato processual produzido por desembargadores ao decidirem de forma monocrática uma ação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 191 do CPC autoriza que, de comum acordo, o juiz e as partes fixem um calendário para a prática dos atos processuais quando for o caso. Trata‑se de mecanismo de organização temporal do processo, fruto de cooperação entre as partes e o magistrado.
O calendário vincula tanto as partes quanto o juiz, conferindo previsibilidade e disciplina aos prazos; sua alteração só deve ocorrer em hipóteses excepcionais e devidamente justificadas.
Além disso, quando atos ou audiências são incluídos no calendário, há dispensa de intimação específica para esses eventos, o que reduz formalidades e contribui para a celeridade processual.
Na prática, recomenda‑se formalizar o calendário nos autos e registrar motivos claros em caso de alteração, para preservar segurança jurídica e evitar nulidades.
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