Questão FC804833
É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2020
É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.
- O ato processual que envolva a realização e participação em audiência deverá, obrigatoriamente, ser precedida de intimação própria.
- Os atos e os termos processuais serão considerados válidos somente quando preencherem a forma determinada e a sua finalidade essencial.
- Versando o processo sobre direitos que admitam auto composição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, vedada a alteração sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.
- Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
- Os prazos processuais são próprios e formais, não podendo as partes e juiz fixarem calendário para a prática dos atos processuais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está correta. O Código de Processo Civil estabelece que, quando as datas dos atos processuais forem previamente designadas no calendário ajustado entre as partes e o juiz, dispensa-se a intimação específica para a prática desses atos.
Isso decorre da previsibilidade e da ciência prévia das partes sobre o momento processual, tornando desnecessário repetir a comunicação por meio de intimação eletrônica ou carta.
Tal regra visa dar maior economia e celeridade ao processo, evitando atos formais redundantes sem prejuízo do direito de defesa.
O fundamento legal encontra-se no art. 191, § 2º, do CPC, que autoriza a dispensa quando as datas já tiverem sido designadas no calendário.
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