Questão FC804834
Acerca dos atos processuais, é correto afirmar:
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2006
Acerca dos atos processuais, é correto afirmar:
- os atos processuais são sempre públicos, não se admitindo exceção (princípio da publicidade).
- admite-se juntar aos autos do processo documentos redigidos em língua estrangeira, independentemente de tradução.
- quanto aos atos do juiz, tem-se que decisão interlocutória compreende uma resolução de mérito, proferida pelo juiz.
- ao autor não é facultada a desistência da ação.
- não dependem de forma determinada, exceto quando expressamente exigido por lei.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta o princípio da informalidade dos atos processuais: em regra, não se exige forma rígida para sua prática.
Isso significa que um ato será válido quando, ainda que praticado de modo diverso do formal previsto, atingir sua finalidade essencial (art. 188 do CPC/2015).
Exceção: a lei pode exigir forma determinada em situações específicas; nesses casos o cumprimento da formalidade é requisito de validade. Se a forma exigida for descumprida e o ato não alcançar sua finalidade, pode haver nulidade.
Na prática, o juiz deve valorar a função do ato e preservar sua eficácia sempre que o objetivo processual tiver sido alcançado, salvo quando a norma exigir formalidade como condição legal imprescindível.
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