Questão FC804836
Assinale a alternativa correta sobre o tempo dos atos processuais.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2019
Assinale a alternativa correta sobre o tempo dos atos processuais.
- Durante as férias forenses e nos feriados é vedada a prática de qualquer ato processual.
- A prática eletrônica de ato processual poderá ser realizada em dias úteis, das 6 às 20 horas.
- Somente a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador poderão se processar durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas.
- Mediante autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão se realizar no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário.
- Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 216 do NCPC estabelece que, além dos feriados decretados em lei, são considerados feriados para efeito processual os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.
Isso significa que, nesses dias, a rotina forense é tratada como suspensa: não se pratica ordinariamente atos que dependam de abertura do serviço judiciário e, em regra, não se contam prazos processuais. A expressão para efeito forense delimita que a qualificação se aplica à contagem de prazos e à organização do funcionamento dos serviços judiciais.
Na prática, sempre confira o calendário de expediente do órgão julgador, pois a ocorrência ou não de expediente altera a contagem de prazos e a possibilidade de realização de atos.
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