Questão FC804837
Acerca do tempo e do lugar dos atos processuais é correto afirmar, conforme o Código de Processual Civil.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2007
Acerca do tempo e do lugar dos atos processuais é correto afirmar, conforme o Código de Processual Civil.
- O prazo estabelecido pelo juiz não é contínuo, interrompendo-se nos feriados.
- Computar-se-á em quádruplo o prazo para a Fazenda Pública recorrer.
- É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.
- Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
- Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Os atos processuais realizam-se, de ordinário, na sede do juízo, isto é, no local onde funciona o tribunal ou vara competente.
Excepcionalmente podem ocorrer em outro lugar por três hipóteses: deferência (quando se atende a dignidade ou circunstância de alguém), interesse da justiça (para preservar prova, garantir segurança ou efetividade do processo) ou por obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz (por exemplo, doença ou impossibilidade de comparecimento).
Em todas as hipóteses a mudança é discricionária e deve ser motivada pelo magistrado, observando-se a necessidade de compatibilizar eficiência, acessibilidade e garantia do contraditório.
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