Questão FC804839
É correto afirmar sobre os prazos processuais civis: 1. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. 2. A prática de ato processual
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2018
É correto afirmar sobre os prazos processuais civis:
1. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
2. A prática de ato processual a cargo da parte, na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de dez dias úteis.
3. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas.
4. Os atos de mero expediente deverão ser praticados no prazo de cinco dias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta: as afirmativas 1 e 3 refletem o disposto no Código de Processo Civil.
Quanto à afirmativa 1, o art. 218, §1º do CPC/2015 determina que, quando a lei for omissa, o juiz estabelecerá os prazos tendo em vista a complexidade do ato. Isso significa que o magistrado deve fixar prazo adequado ao grau de dificuldade e à natureza da diligência.
Sobre a afirmativa 3, o art. 218, §2º prevê que, na ausência de prazo legal ou judicial, as intimações somente obrigarão o comparecimento após decorridas 48 horas. Em outras palavras, exige‑se um intervalo mínimo de 48 horas entre a intimação e a obrigação de comparecer.
Assim, ambas as assertivas estão em conformidade com o CPC/2015, justificando a escolha da alternativa A.
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