Questão FC804845
Assinale a alternativa correta acerca das nulidades.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2018
Assinale a alternativa correta acerca das nulidades.
- Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos atos processuais subsequentes.
- Verificada a nulidade processual, deverá o juiz pronunciá-la mandando repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
- São anuláveis as citações e as intimações quando feitas sem observância das formas previstas na legislação vigente.
- Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, qualquer das partes poderá requer a sua decretação.
- O juiz declarará que atos são atingidos pela nulidade e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ao pronunciar a nulidade, o juiz deve declarar quais atos processuais ficaram atingidos e determinar as providências necessárias para que sejam repetidos ou retificados.
Essa medida busca restabelecer a regularidade do processo e preservar a validade dos atos subsequentes que dependam daquele viciado, garantindo a segurança jurídica e a economia processual.
Na prática, o juiz identifica o alcance da nulidade, indica os atos que precisam ser refeitos e fixa providências e prazo para a correção.
Importante: a repetição ou correção atende à finalidade de tornar o processo apto a decidir o mérito com observância das formas legais.
Regra prevista no Art. 282 do CPC, aplicável sempre que se declara nulidade.
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