Questão FC804846
Assinale a alternativa correta em matéria processual civil.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta em matéria processual civil.
- O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará, de imediato, as providências necessárias a sua repetição.
- Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes.
- A nulidade de uma parte do ato prejudicará todo o ato.
- O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais.
- A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase processual.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção correta descreve o efeito do erro de forma: ele provoca apenas a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, preservando-se tudo o que ainda atinge sua finalidade. Essa solução reflete o princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual a forma não deve prevalecer sobre a utilidade do ato processual.
Na prática, o juiz declara a nulidade somente das partes essenciais que comprometam o conteúdo do ato e determina que sejam praticados ou retificados os atos necessários para observar as prescrições legais, sem inutilizar todo o procedimento.
Essa regra, prevista no art. 283 do CPC, busca promover a economia processual e a continuidade do processo, evitando anulações desnecessárias quando o ato ainda produz efeitos úteis.
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