Questão FC804847
O valor da causa que constará na petição inicial será: 1. em ação em que os pedidos são alternativos, o de menor valor. 2. em ação em que houver pedidos subsidiários, a soma do val
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2026
O valor da causa que constará na petição inicial será:
1. em ação em que os pedidos são alternativos, o de menor valor. 2. em ação em que houver pedidos subsidiários, a soma do valores de todos eles. 3. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras. 4. na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
3 e 4 estão corretas.
Afirmativa 3: quando a petição inicial pede prestações já vencidas e prestações vincendas, o valor da causa deve englobar ambas, porque o interesse econômico do autor inclui o crédito passado e o que se espera receber no futuro; assim calcula-se o montante total para fins de competência e custas.
Afirmativa 4: na ação indenizatória, inclusive por dano moral, o valor da causa é o valor pretendido pelo autor, ou seja, o montante que ele atribui ao pedido indenizatório, servindo de parâmetro para cálculo de custas, alçada e eventuais recursos.
Essas regras decorrem da finalidade do valor da causa, que é refletir o proveito econômico buscado pelo autor.
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