Questão FC804848
É correto afirmar sobre o Valor da Causa.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2019
É correto afirmar sobre o Valor da Causa.
- É vedado ao juiz corrigir de ofício o valor da causa.
- Na ação em que os pedidos são alternativos, o valor da causa corresponderá à soma dos valores.
- O valor da causa corresponderá a uma prestação anual, quando se tratar de prestações vincendas.
- O réu poderá impugnar o valor da causa, em petição e procedimento próprios, na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos.
- O valor da causa na ação em que houver pedido subsidiário deverá corresponder ao valor do pedido principal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Valor da causa na hipótese de pedido subsidiário corresponde ao valor do pedido principal. Isso significa que o montante indicado para fins processuais deve refletir o pedido primário do autor.
O pedido subsidiário serve como alternativa ao pedido principal, não como acréscimo patrimonial. Assim, não se procede à soma entre pedido principal e subsidiário para definir o valor da causa.
Exemplo didático: se o pedido principal for de \(R\$10.000\) e o subsidiário de \(R\$5.000\), o valor da causa será \(R\$10.000\), ou seja, o valor do pedido principal.
Essa fixação orienta cálculo de custas e incidências processuais, garantindo uniformidade na valoração quando há pedidos alternativos.
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