Questão FC804850
Assinale a alternativa correta.
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta.
- A urgência que caracteriza a tutela provisória afasta por completo a necessidade de o juiz motivar o seu convencimento para apreciar o pedido da tutela de provisória.
- A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
- O deferimento da tutela provisória tem como pressuposto uma decisão tomada com base em cognição exauriente.
- A suspensão do processo acarretará o sobrestamento dos efeitos da tutela provisória.
- Uma vez deferida a tutela provisória, ela somente poderá ser revogada após a prolação da sentença ou acórdão que julga o mérito da ação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas, conforme prevê o art. 295 do CPC.
Isso porque o pedido incidental é formulado no curso do mesmo processo principal, não configurando a instauração de novo procedimento que gere, de imediato, cobranças processuais distintas.
Assim, o exame do pedido pelo juiz não fica condicionado ao recolhimento de custas, permitindo a apreciação célere da medida necessária à proteção do direito alegado.
Na prática, tal regra favorece a efetividade da tutela jurisdicional, possibilitando atuação imediata do magistrado sem óbice financeiro formal para a parte que pleiteia a medida incidental.
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