Questão FC804852
É correto afirmar sobre as tutelas provisórias e de evidência.
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FEPESE · 2019
É correto afirmar sobre as tutelas provisórias e de evidência.
- A suspensão do processo acarretará a suspensão da tutela provisória de urgência.
- A tutela provisória requerida em caráter incidental somente será apreciada após a comprovação do recolhimento das respectivas custas.
- A tutela provisória de urgência somente poderá ser deferida como procedimento preparatório ao ajuizamento da ação principal.
- A tutela de urgência será concedida quando houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
- Na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A regra é que a tutela provisória, quando pleiteada em ação de competência originária do tribunal ou no curso de recursos, deve ser requerida diretamente ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito (art. 299, parágrafo único do CPC). Essa previsão desloca o pedido para quem decidirá a lide, evitando decisões conflitantes.
Na prática, o relator do recurso ou do processo originário é o destinatário natural do pedido, pois tem competência para apreciar a medida nos recursos e nas ações originárias (art. 932, II).
Além disso, o pedido de efeito suspensivo pode ser dirigido ao tribunal entre a interposição e a distribuição, ficando o relator prevento, ou ao próprio relator se a apelação já estiver distribuída (art. 1.012, §3º).
O objetivo é promover celeridade e coerência decisória no exame das tutelas provisórias.
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