Questão FC804854
Conforme disposto no Código de Processo Civil brasileiro, extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FEPESE · 2014
Conforme disposto no Código de Processo Civil brasileiro, extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
- Pela convenção de arbitragem.
- Quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
- Quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
- Pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.
- Quando for oposta exceção de impedimento do juiz.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Convenção de arbitragem: extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz acolhe a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhece sua competência, conforme art. 485, VII, do CPC.
Isso ocorre porque as partes escolheram um meio próprio de solução de controvérsias, afastando a competência do Poder Judiciário para conhecer do mérito. Na prática o juiz declara a impossibilidade de decidir o mérito e extingue o feito sem analisar o objeto da demanda.
O efeito é a remessa do conflito ao procedimento arbitral e não impede que, depois, a sentença arbitral seja submetida a homologação e execução pelo Judiciário.
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