Questão FC804855
No que tange ao processo de conhecimento, é correto afirmar:
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FEPESE · 2006
No que tange ao processo de conhecimento, é correto afirmar:
- A denunciação da lide é obrigatória ao devedor, na ação em que o fiador for réu.
- Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum as partes, o objeto e a causa de pedir.
- A citação não pode ser realizada em domingos e feriados, ou em dias úteis fora do horário de expediente forense.
- A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
- Extingue-se o processo sem julgamento de mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A frase está correta porque a legitimidade para pleitear em juízo é atributo das partes na relação processual e, em regra, é verificada ao tempo da propositura da ação.
Quando há alienação da coisa ou do direito litigioso a título particular, por ato entre vivos, trata‑se de transmissão singular de direito. Isso não importa em substituição automática das partes no processo.
Ao contrário, a sucessão processual e a substituição de parte ocorrem em hipóteses de sucessão universal ou por disposição legal específica, como em inventário, fusão ou mudança de personalidade jurídica.
Na prática, o comprador permanece terceiro em relação ao processo; pode, entretanto, intervir, ser chamado a integrar a relação processual ou requerer sua inclusão se necessário para preservar direitos decorrentes da aquisição.
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