Questão FC804857
É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2022
É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.
- Desde que haja conexão entre si, é válida a cumulação de vários pedidos, contra o mesmo réu, em um único processo.
- É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
- O autor poderá formular pedido genérico quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
- O pedido será alternativo quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.
- O pedido deve ser certo e determinado, sendo vedado ao autor formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o art. 326 do Código de Processo Civil, é lícito ao autor formular vários pedidos em ordem subsidiária.
Trata-se da chamada cumulação subsidiária, também conhecida como pedido sucessivo, em que o autor estabelece uma hierarquia entre pedidos: o juiz só aprecia o pedido subsequente se o anterior não for acolhido ou não puder ser examinado.
Na prática, o dispositivo permite que o autor proteja seu direito por vias alternativas dentro da mesma ação, evitando a necessidade de novo processo caso o pedido principal seja rejeitado.
O magistrado deve respeitar a ordem fixada pelo autor, examinando e, se for o caso, rejeitando cada pedido anterior antes de conhecer o posterior. Isso garante segurança jurídica e economia processual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em