Questão FC804860
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.
- É vedada a formulação de pedido sucessivo.
- A petição inicial sempre deverá conter pedido certo ou determinado, sob pena de indeferimento.
- É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
- Os pedidos deverão ser interpretados de forma ampliativa, a fim de se incluírem no principal os juros legais.
- Deverá ser empregado o rito sumário, quando, para cada pedido do autor, corresponder um tipo diverso de procedimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o CPC autoriza a cumulação de pedidos em um único processo quando dirigidos ao mesmo réu, mesmo que não exista conexão entre eles.
Essa regra visa à economia processual e à evitabilidade de decisões conflitantes, permitindo que o autor reúna pretensões distintas contra o mesmo sujeito passivo.
Quando os pedidos envolverem procedimentos diversos, o §2º do art. 327 permite a cumulação desde que o autor utilize o procedimento comum, aplicando, quando possível, técnicas específicas dos procedimentos especiais sem incompatibilidade.
Assim, a cumulação é legítima e facilita a tramitação processual, observados os limites formais do Código e a compatibilidade entre os pedidos.
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