É lícito formular pedido genérico, de acordo com o Código de Processo Civil:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na hipótese indicada, o CPC admite o pedido genérico quando o autor, em ações que envolvem um patrimônio composto por diversos bens, não consegue individuar na petição quais são os itens demandados.

Trata-se das chamadas ações universais, como causas envolvendo herança, massa falida ou espólio, em que a identificação imediata dos bens é impossível ou impraticável.

O fundamento legal está no art. 324, §1º, I, do CPC, que autoriza o pedido genérico nessas situações, preservando o direito do autor de pleitear a tutela sem prejuízo da posterior especificação e liquidação do objeto.

Na prática, o pedido genérico permite ao processo seguir seu curso enquanto se apuram e individualizam os bens, sem ofender o princípio da determinação do pedido.