Questão FC804864
No que diz respeito à improcedência liminar do pedido, é correto afirmar:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2018
No que diz respeito à improcedência liminar do pedido, é correto afirmar:
- O julgamento liminar de improcedência ocorrerá, independentemente da citação do réu, quando o pedido estiver alcançado pela prescrição ou pela decadência.
- Não interposta a apelação, o réu será desde logo intimado para a fase de cumprimento de sentença, caso dela decorra alguma obrigação a ser atendida.
- Para que se dê o julgamento de improcedência liminar é necessária a formação de um contraditório mínimo em respeito ao devido processo legal.
- Interposto recurso de apelação da sentença que julgar improcedente liminarmente o pedido, haverá imediata intimação para que o réu apresente contrarrazões, sem possibilidade de juízo de retratação.
- Há possibilidade de o Juiz realizar instrução probatória antes do julgamento de improcedência liminar do pedido.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o juiz pode, independentemente da citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido quando constatar de pronto a ocorrência de prescrição ou decadência.
Essas figuras são questões de ordem pública que, uma vez verificadas desde logo, tornam o pedido juridicamente inviável, autorizando o julgamento sem fase instrutória ou produção de provas.
Assim, não se exige aguardar a citação para reconhecer a extinção do direito pleiteado por força da prescrição ou da decadência, conforme dispõe art. 332, §1º do NCPC.
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