Questão FC804865
Assinale a alternativa correta acerca da audiência de conciliação.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta acerca da audiência de conciliação.
- A intimação do autor para a audiência será pessoal.
- A audiência de conciliação deverá ser realizada, preferencialmente, de forma presencial.
- A participação na audiência de conciliação é ato privativo da parte, não podendo esta se fazer representar por terceiros.
- Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.
- Estando a petição inicial com os requisitos essenciais, o juiz designará audiência de conciliação determinando a citação do réu para apresentar defesa e participar do ato processual, com pelo menos trinta dias de antecedência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme o art. 334, § 6º, do CPC, havendo litisconsórcio o desinteresse na audiência de conciliação só produz efeitos se for manifestado por todos os litisconsortes.
Isso significa que, quando há pluralidade de autores ou de réus na mesma relação processual, cada um deve declarar expressamente que não deseja a audiência.
Se algum litisconsorte não manifestar o desinteresse, a audiência deverá ser mantida, pois a ausência de declaração unânime impede a dispensa coletiva do ato.
Na prática, a manifestação costuma ser feita nos autos por meio de petição assinada pelos respectivos advogados, observando-se a necessidade de atuação em comum nos termos do mandato processual.
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