Questão FC804867
Assinale a alternativa correta sobre a audiência de conciliação ou de mediação do procedimento comum.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2017
Assinale a alternativa correta sobre a audiência de conciliação ou de mediação do procedimento comum.
- A audiência de conciliação ou de mediação deverá se realizar por meio eletrônico.
- É facultada a presença dos advogados nas audiências de conciliação ou de mediação.
- Será pessoal a intimação das partes para a audiência de conciliação ou de mediação.
- A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
- Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz obrigatoriamente deverá designar audiência de conciliação ou de mediação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o ordenamento processual admite que a parte compareça à audiência de conciliação ou mediação por meio de representante munido de procuração específica.
A exigência de procuração específica é essencial: os poderes devem estar expressos e abranger, de forma clara, a faculdade de negociar e transigir, isto é, celebrar acordo que fixe termos e valores. Sem esses poderes, o representante não tem competência para encerrar a demanda por acordo.
Na prática, essa previsão facilita a autocomposição, permitindo que responsáveis pela negociação atuem na audiência sem a necessidade de presença pessoal da parte, desde que os limites da procuração sejam respeitados.
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