Questão FC804869
De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litispendência quando:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2022
De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litispendência quando:
- a parte alegar sua ilegitimidade.
- se repete ação que está em curso.
- se reproduz ação anteriormente ajuizada.
- se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
- houver alegação da existência de convenção de arbitragem.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Litispendência ocorre quando se repete ação que já está em curso, nos termos do art. 337, § 3º do CPC. Trata‑se de situação em que duas demandas idênticas tramitam simultaneamente perante juízes distintos ou perante o mesmo juiz, gerando conflito processual.
Para caracterizar a litispendência exige‑se, em regra, a identidade de partes, de causa de pedir e de pedido, além da tramitação simultânea das ações. Não basta mera semelhança; é preciso coincidência dos elementos essenciais da demanda.
Reconhecida a litispendência, a segunda ação não deve prosseguir, sendo possível sua extinção sem resolução do mérito, preservando‑se o regular andamento da ação proposta anteriormente.
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