Questão FC804872
Observado o procedimento comum no processo de conhecimento, especialmente no que diz respeito à resposta do réu, é correto afirmar:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2018
Observado o procedimento comum no processo de conhecimento, especialmente no que diz respeito à resposta do réu, é correto afirmar:
- Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação deverá ser apresentada no local de domicílio do réu.
- Caso a existência de convenção de arbitragem não seja alegada em preliminar ao mérito da causa, o juiz poderá dela conhecer de ofício.
- O termo inicial para apresentação da contestação será o da data da última sessão de conciliação, com ou sem comparecimento das partes.
- Caso ocorra a alegação de ilegitimidade passiva na peça de contestação, o feito deverá ser extinto sem resolução do mérito, facultado ao autor a apresentação de nova peça sem o pagamento das despesas processuais.
- Incorreção do valor da causa, indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça, incompetência relativa e exceção de suspeição deverão ser apresentadas em petições separadas, cuja autuação em apartado será determinada pelo Juiz.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o termo inicial do prazo para apresentar a contestação vincula-se ao momento processual da tentativa de composição. Segundo o dispositivo aplicável, o prazo começa na data da audiência de conciliação ou de mediação ou, quando não houver autocomposição, na data da última sessão de conciliação.
Na prática, se houver sessão em que nenhuma das partes comparece ou comparecem, mas não se alcança acordo, essa sessão final é o marco inicial dos 15 dias para o réu formular sua defesa. Essa regra evita indecisões sobre contagem do prazo quando há mais de uma sessão e confere segurança jurídica ao início do prazo processual, conforme art. 335, I, do CPC/2015.
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