Questão FC804873
Assinale a alternativa incorreta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2010
Assinale a alternativa incorreta.
- A revelia não se confunde com os seus efeitos.
- A contestação é um pressuposto processual positivo.
- Se o réu não contesta a petição inicial, é considerado revel.
- O réu revel citado por edital ou por hora certa recebe um curador especial
- Na contestação o réu formula pretensão em face do autor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Incorrida: a afirmação é equivocada porque a contestation não é um pressuposto processual positivo.
Pressupostos processuais positivos são condições necessárias à existência e validade da relação processual, ou seja, requisitos que dizem respeito à estrutura do processo e às partes, como capacidade de ser parte, capacidade postulatória, investidura e imparcialidade do juiz.
A contestação é um ato processual, a peça de defesa pela qual o réu se opõe às alegações do autor; regula-se, por exemplo, pelo art. 335 do CPC quanto ao prazo. Sendo ato das partes, não integra a categoria de pressuposto que configura a existência ou a validade do processo.
Portanto, qualificar a contestação como pressuposto processual positivo é incorreto; ela é instrumento de defesa, não condição estrutural do processo.
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