Questão FC804875
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2021
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
- O prazo para apresentar resposta à reconvenção poderá ser prorrogado a requerimento do autor.
- A reconvenção somente poderá ser proposta contra o autor da ação.
- A desistência da ação principal obsta o prosseguimento da reconvenção.
- O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
- Proposta a reconvenção, deverá o seu autor ser citado pessoalmente para, querendo, apresentar resposta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Reconvenção é uma demanda proposta pelo réu no mesmo processo, voltada a obter provimento contra o autor ou terceiro, inserida na própria peça processual ou em ato apartado.
O Código de Processo Civil prevê expressamente que o réu pode formular reconvenção independentemente de oferecer contestação (art. 343, § 6º do CPC). Isso significa que a reconvenção é uma ação autônoma, não condicionada à apresentação simultânea da defesa material do réu à demanda principal.
Na prática, a reconvenção deve observar os requisitos da petição inicial e será processada no mesmo feito, com a intimação do autor para apresentar resposta, observando-se os prazos legais. Trata‑se de instrumento útil para concentrar litígios conexos em um único processo.
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