Questão FC804876
Assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2018
Assinale a alternativa correta.
- A reconvenção deverá ser apresentada na contestação e a pretensão nela deduzida deverá ser conexa com a demanda principal ou com o fundamento da defesa.
- Na reconvenção é vedada a proposição contra autor e terceiro não participante da demanda principal.
- Em caso de desistência ou causa extintiva que impeça o exame do mérito da demanda principal, não há possibilidade de prosseguimento da reconvenção, merecendo ela também a solução de extinção.
- A reconvenção somente será admissível em caso de apresentação de contestação, sendo vedado ao réu apresentá-la sozinha.
- Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção, apenas na ação principal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Reconvenção é a demanda incidental que o réu apresenta na contestação para expor uma pretensão própria em face do autor (ou terceiro), integrando o mesmo processo.
Exige-se que essa pretensão seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, isto é, que haja ligação de ordem fática ou jurídica entre as demandas, permitindo o juízo conjunto dos temas e evitando decisões contraditórias.
Na prática, a conexão visa à economia e à efetividade processual, possibilitando que questões comuns sejam apreciadas em um único procedimento, com audiência das partes sobre todos os pontos relevantes.
Fundamento legal: art. 343 do CPC.
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