Questão FC804877
Sobre a resposta do réu, é correto afirmar.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2018
Sobre a resposta do réu, é correto afirmar.
- A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.
- Proposta a reconvenção, somente após o consentimento do reconvindo, o reconvinte poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir.
- A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito acarreta na extinção da reconvenção.
- Proposta a reconvenção, o autor será citado, pessoalmente, para apresentar resposta no prazo de quinze dias.
- Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação deverá ser protocolada no juízo que a parte entender competente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A reconvenção é a ação proposta pelo réu na própria contestação para afirmar pretensão própria, desde que seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Trata‑se de mecanismo que transforma o réu em autor em relação àquelas pretensões, sem necessidade de nova petição inicial.
O Código de Processo Civil prevê expressamente que a reconvenção pode ter como alvo tanto o autor da demanda principal quanto um terceiro, permitindo ao reconvinte alcançar interessados que não integravam originalmente a relação processual (art. 343, §3º, CPC). Assim, pode-se incluir pedido dirigido a terceiro quando houver conexão com a lide principal.
No plano prático, a reconvenção é apresentada na contestação e seguirá seu próprio processamento no mesmo feito, assegurando o contraditório e a ampla defesa às partes envolvidas.
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