Questão FC804878
É correto afirmar sobre a revelia:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2018
É correto afirmar sobre a revelia:
- Por se tratar de direito indisponível da parte, os efeitos da revelia somente poderão ser declarados quando houver requerimento formal da parte adversa.
- As alegações de fato formuladas pelo autor que estiverem em contradição com prova constante dos autos não se presumem verdadeiras.
- Ouvida a parte contrária, o revel que intervir nos autos terá restabelecido os prazos de defesa já expirados.
- O revel que não tenha patrono nos autos deverá ser intimado pessoalmente dos atos processuais praticados pelo juízo.
- Presumir-se-ão verdadeiras todas as alegações de fato formuladas pelo autor, quando não impugnadas pela parte adversa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque trata da exceção à regra da revelia, cujo efeito normal é a presunção de veracidade das alegações de fato do autor quando o réu não contesta.
Contudo, essa presunção é relativa: não opera se as afirmações do autor forem contrariadas por prova já constante dos autos. Nesse caso o juiz não pode considerar como verdadeiros os fatos do autor apenas pela ausência de defesa, devendo apreciar o conjunto probatório.
Essa limitação está prevista no art. 345, IV, do CPC, e protege a decisão judicial contra a adoção de uma confissão ficta que conflite com documentos ou outras provas existentes no processo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em