Questão FC804881
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
- A audiência de instrução e julgamento realizar-se-á a portas fechadas.
- A primeira prova a ser produzida em audiência é o depoimento pessoal das partes.
- A audiência é una e contínua, não podendo ser adiada.
- Incumbe ao advogado comprovar o seu impedimento de participação na audiência até vinte e quatro horas antes do ato.
- O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O termo de conciliação firmado pelas partes e homologado pelo juiz tem, segundo o CPC, a mesma eficácia de uma sentença.
Isso decorre da natureza da conciliação como autocomposição obtida em juízo: a composição é reduzida a termo e homologada judicialmente (art. 334, §11, CPC), conferindo ao ato caráter decisório.
Uma vez homologada, a decisão homologatória integra o rol de títulos executivos judiciais, cabendo sua execução conforme previsto no Código (art. 515, II, CPC).
Na prática, o acordo homologado pode ser executado em caso de descumprimento, oferecendo às partes segurança jurídica e eficácia imediata equivalente à sentença judicial.
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