Questão FC804882
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
- É vedada a utilização de prova produzida em outro processo.
- O juiz não poderá indeferir o pedido de produção de provas formulado pelas partes ou pelo Ministério Público.
- Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
- A distribuição diversa do ônus da prova somente ocorrerá por convenção das partes e quando o fato a ser provado tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
- O juiz deverá determinar a produção de provas dos fatos incontroversos, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, quando eles recaírem sobre direito indisponível da parte.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A norma consagra a competência do juiz para ordenar a produção de provas, seja de ofício ou a requerimento da parte, quando necessárias ao julgamento do mérito.
Isso significa que o magistrado não é mero espectador: cabe-lhe dirigir a atividade probatória para formar convicção adequada sobre os fatos relevantes, promovendo a instrução que se mostre imprescindível à solução da causa.
Trata‑se de medida que busca a efetividade da prestação jurisdicional, equilibrando o papel das partes na produção de provas com o dever do juiz de esclarecer questões essenciais ao provimento final (art. 370, caput, CPC).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em