Questão FC804883
Assinale a alternativa correta, com fundamento no Código de Processo Civil Brasileiro:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa correta, com fundamento no Código de Processo Civil Brasileiro:
- O termo de conciliação adquire o valor de sentença quando assinado pelas partes.
- A audiência não poderá ser adiada por convenção das partes.
- As audiências serão sempre públicas, inclusive no caso de processos que corram em segredo de justiça.
- Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados poderão intervir ou apartear, desde que autorizados pelo juiz.
- A produção de provas em audiência observará a ordem legal estabelecida: primeiramente, o juiz tomará depoimentos pessoais; posteriormente, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos; finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o CPC disciplina a produção de prova oral e determina que, enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, os advogados não podem intervir ou apartar sem autorização judicial.
Essa regra visa preservar a ordem da audiência e a lisura do depoimento, evitando que intervenções intempestivas influenciem ou perturbe a oitiva. A intervenção só é legítima quando houver licença do juiz, que atua como guardião da regularidade probatória e pode autorizar perguntas ou esclarecimentos quando necessários.
Na prática, o advogado que desejar intervir deve solicitar ao juiz a respectiva autorização; sem ela, qualquer intervenção é vedada.
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