Questão FC804885
É correto afirmar acerca da prova documental.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2020
É correto afirmar acerca da prova documental.
- Somente poderá ser considerado autor de um documento particular quem o fez e o assinou.
- Considera-se autêntico o documento particular desde a data de sua apresentação em repartição pública ou em juízo.
- As declarações constantes do documento particular escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação a todos os mencionados ou consignados no documento.
- Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato e a seu respeito houver dúvida, provar-se-á a sua veracidade por todos os meios de direito admitidos.
- O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Regra: o documento elaborado por oficial público incompetente ou sem as formalidades legais, quando subscrito pelas partes, passa a ter a mesma eficácia probatória do documento particular (art. 407, CPC).
Isso significa que o vício relativo à competência do tabelião ou à forma não torna o ato inútil desde que as partes o assinem; a assinatura transforma sua aptidão probatória, equiparando-o ao documento particular.
Na prática, aplica-se então o regime dos documentos particulares: ele produz presunção de veracidade em relação ao signatário, admite impugnação e pode ser complementado por outros meios de prova quando houver controvérsia.
Portanto, ao analisar prova documental, verifique a subscrição e a possibilidade de contestação, pois a irregularidade formal deixa de excluir sua eficácia probatória quando há assinatura das partes.
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