Questão FC804886
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2023
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
- O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público.
- A testemunha que oculta a verdade não viola o compromisso de dizer a verdade sobre o que lhe for perguntado.
- A qualquer tempo antes da audiência de instrução e a critério da parte interessada, poderá se requerer a substituição da testemunha arrolada.
- Os menores de dezesseis anos poderão ser admitidos como testemunha, desde que na presença de um responsável legal.
- Quando necessário à celeridade do feito, a prova pericial poderá ser substituída pela produção de prova testemunhal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 463 do CPC: o depoimento prestado em juízo é considerado serviço público.
Isso significa que a testemunha, ao comparecer para depor, exerce função pública eventual, prestando auxílio à atividade jurisdicional e à busca da verdade.
O parágrafo único protege concretamente o trabalhador sujeito à legislação trabalhista: ele não sofre perda de salário nem desconto no tempo de serviço pelo comparecimento à audiência.
Na prática, o empregador deve permitir a ausência justificada e a preservação da remuneração e do tempo de serviço; a norma visa evitar prejuízos ao cidadão que cumpre o dever de testemunhar.
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