Questão FC804887
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2005
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
- Não poderá ser alegada a suspeição de perito que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa.
- É defeso lançar nos autos, cotas marginais ou interlineares.
- Depois de arrolada a testemunha, a parte não poderá substituí-la, mesmo se esta vier a falecer ou se tiver mudado de residência e não for encontrada pelo oficial de justiça.
- Às partes, aos advogados e aos órgãos do Ministério Público é defeso rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Cotas marginais e interlineares referem-se a anotações feitas à margem ou entre linhas dos autos. O Código de Processo Civil vedou explicitamente essa prática (Art. 202).
A proibição existe para preservar a integridade, a clareza e a formalidade dos autos, evitando alterações informais, ambiguidade ou inserções sem registro processual adequado.
Se alguém lançar tais anotações, o juiz há de mandá‑las riscar do processo e aplicar multa, como medida sancionadora e preventiva.
Portanto, toda manifestação deve ser feita por petição ou por meio previsto em lei, não por notas marginais ou interlineares.
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