Questão FC804889
Acerca da prova pericial, prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2005
Acerca da prova pericial, prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- O juiz poderá determinar a realização de nova perícia, que substituirá a primeira.
- O perito e os assistentes técnicos, depois da averiguação, lavrarão laudo unânime, que será escrito pelo perito e assinado pelos assistentes técnicos.
- Quando a prova tiver que realizar-se por carta, o juiz deprecante nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo.
- O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, podendo, até mesmo, determinar de ofício a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Princípio: o juiz não está adstrito ao laudo pericial; ele pode formar sua convicção com base em outros elementos e fatos constantes dos autos.
No Código de Processo Civil atual, o juiz deve apreciar a prova pericial conforme o disposto no art. 371 e, conforme o art. 479, indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou desprezar as conclusões do perito.
Além disso, o art. 480 prevê que o magistrado poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
Na prática, o laudo tem valor probatório relevante, mas não vinculante; o juiz pesa sua credibilidade, pode solicitar esclarecimentos ao perito, ouvir assistentes técnicos ou mandar nova diligência para formar decisão fundamentada.
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