Questão FC804890
É correto afirmar sobre as provas no processo civil.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2022
É correto afirmar sobre as provas no processo civil.
- Considera-se serviço público o depoimento da testemunha prestado em juízo.
- Cabe ao juízo intimar a testemunha arrolada pela parte do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intervenção do advogado no ato processual.
- A confissão poderá ser judicial ou extrajudicial, espontânea ou provocada, faz prova contra o confitente e todos os litisconsortes, ativos ou passivos.
- O depoimento pessoal é prova exclusiva do juízo, sendo vedada à parte adversa requerer a sua produção.
- Embora inconclusiva ou deficiente, o juiz não poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho pericial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está correta: o depoimento da testemunha prestado em juízo é considerado serviço público, conforme o art. 463 do CPC.
Essa qualificação significa que o comparecimento para depor é uma atividade revestida de interesse público, destinada a garantir a apuração dos fatos e a formação do convencimento judicial.
Como consequência prática, o parágrafo único do mesmo dispositivo assegura que a testemunha sujeita ao regime da legislação trabalhista não perde salário nem sofre desconto no tempo de serviço por comparecer à audiência.
Em suma, o reconhecimento do depoimento como serviço público protege a prestação de prova oral e remove entraves materiais que poderiam impedir o comparecimento da testemunha.
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