Questão FC804892
Acerca das provas, é correto afirmar, conforme o Código de Processo Civil.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2007
Acerca das provas, é correto afirmar, conforme o Código de Processo Civil.
- A Confissão judicial faz prova contra o confitente, prejudicando, inclusive, os litisconsortes.
- Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou veracidade.
- A admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis, vale como confissão.
- O juiz não poderá indeferir a prova pericial requerida pelo autor, mesmo quando a prova do fato for desnecessária em vista de outras provas produzidas.
- O juiz não está adstrito ao laudo pericial, mas lhe é defeso determinador, de ofício, a realização de uma segunda perícia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está prevista no CPC/2015 (art. 374, IV): não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal. Isso significa que, quando a lei cria uma presunção a favor de determinada parte, essa parte não precisa demonstrar o fato presumido.
Existem duas espécies de presunção: a absoluta (juris et de jure), que não admite prova em sentido diverso, e a relativa (juris tantum), que dispensa a prova para quem se beneficia, mas permite que a parte adversa produza prova contrária.
Na prática, a presunção desloca o ônus probatório e pode acelerar o processo, salvo quando a presunção for relativa e o contrario for demonstrado por meio adequado.
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