Questão FC804894
Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Processo Civil.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Processo Civil.
- Publicada a sentença, o juiz não poderá mais alterá-la.
- Os fundamentos são um dos elementos da sentença no qual o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.
- A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.
- O juiz não é obrigado a enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
- A decisão somente produz a hipoteca judiciária quando tal determinação estiver expressamente consignada na parte dispositiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação reflete o comando do art. 489, §3º, do CPC: a decisão deve ser compreendida pela conjugação de todos os seus elementos (relatório, fundamentos e dispositivo), não por trechos isolados.
Isso implica ler a sentença em seu contexto lógico e teleológico, buscando a intenção do julgador e a coerência entre razão e conclusão. A interpretação isolada pode distorcer o alcance da decisão.
Além disso, exige-se conformidade com o princípio da boa-fé processual (art. 5º do CPC), aplicando um padrão objetivo de lealdade e proteção às expectativas legítimas das partes e de terceiros.
Na prática, a regra limita leituras formalistas e orienta soluções interpretativas que garantam segurança jurídica e justiça material.
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