Questão FC804895
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2021
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
- A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
- Oferecida a contestação, o juiz não poderá extinguir o processo por abandono da causa.
- Em caso de morte da parte, o juiz não resolverá o mérito da ação.
- O pronunciamento judicial sobre determinado pedido obsta a que a parte proponha de novo a ação.
- Haverá resolução do mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Desistência da ação é prerrogativa do autor prevista no art. 485, §5º do CPC/2015.
Isso significa que o autor pode voluntariamente renunciar ao prosseguimento da demanda até a sentença.
Do ponto de vista prático, a apresentação da desistência interrompe a marcha do processo e leva à extinção do processo sem resolução do mérito, pois o juiz não fará apreciação definitiva do pedido quando a parte abre mão da ação.
Importante observar o momento processual: uma vez publicada a sentença, a opção de desistir não cabe mais. Por isso a manifestação precisa ocorrer antes do pronunciamento judicial final.
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