Questão FC804897
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta em relação à sentença e à coisa julgada.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2013
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta em relação à sentença e à coisa julgada.
- No procedimento ordinário poderá o juiz dispensar o relatório na sentença.
- Publicada a sentença o juiz poderá alterá-la, de ofício, para retificar erros de cálculo.
- Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, assinará prazo para o réu cumprir a obrigação.
- Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, aplicada penalidade de multa, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.
- Pelo princípio da fungibilidade da tutela específica, poderá o juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Publicada a sentença, o juiz pode alterá-la de ofício para corrigir erros de cálculo ou outras inexatidões materiais.
Isso significa que a retificação não depende de provocação das partes, podendo o próprio magistrado ajustar valores, somas, datas ou lapsos formais que não impliquem mudança no conteúdo decisório sobre o mérito da causa.
Quando a correção atingir pontos que demandem esclarecimento ou complementação da decisão, a via adequada é a interposição de embargos de declaração, preservando-se a estabilidade da sentença quanto às questões de fundo.
Regra e fundamento legal: art. 494, I, do CPC, que autoriza a correção de inexatidões materiais e erros de cálculo após a publicação da sentença.
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