O fenômeno processual, identificado como a morte da ação em decorrência de ter havido três extinções de processos iguais por abandono, denomina-se:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Perempção é a perda do direito de ação que ocorre quando o autor, por três vezes, provoca a extinção do processo por abandono da causa. Trata‑se de instituto que sanciona a falta de diligência do autor e impede a repetição abusiva da demanda.

Funciona como causa de extinção do processo sem resolução do mérito, prevista no ordenamento processual. Em razão disso, o juiz poderá reconhecer a perempção e extinguir o feito sem apreciar o mérito da pretensão.

O efeito prático é que o autor não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, sendo-lhe, no entanto, permitida a defesa do direito em eventual contestação. A medida visa coibir litígios protelatórios e garantir a eficácia do sistema processual.