Questão FC804900
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
- Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
- A liquidação de sentença não poderá ser realizada na pendência de recurso.
- A parte que requerer a liquidação da sentença deverá instruir seu pedido com pareceres ou documentos elucidativos, cabendo ao juiz decidir de plano o pedido no prazo de quinze dias.
- Proceder-se-á a liquidação da sentença por arbitramento, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
- Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a citação pessoal do requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Regra: na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou (art. 509, § 4º, CPC).
A liquidação tem por objetivo apenas quantificar ou identificar com precisão o conteúdo da condenação já estabelecida, possibilitando a execução. Não se trata de novo julgamento do mérito.
Assim, em liquidação o juiz e as partes devem limitar-se a elementos necessários para calcular ou demonstrar o montante ou a forma de cumprimento. Questões relativas à existência do direito ou ao conteúdo da sentença não podem ser rediscutidas nessa fase.
Se alguém pretender alterar o alcance da condenação, o meio adequado é a impugnação por via recursal ou nova ação, não a liquidação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em