Questão FC804901
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2021
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
- Toda sentença para ser executada deverá ser precedida do procedimento de liquidação.
- Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
- Quando houver parte líquida e ilíquida na sentença, deverá a parte aguardar o término da sua liquidação para dar início ao seu cumprimento.
- A liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso.
- Na liquidação por arbitramento, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 509, §4º, CPC/2015: na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença.
A liquidação tem como objetivo apenas tornar líquido e certo o conteúdo da condenação já decidido no mérito, isto é, apurar valores ou concretizar o objeto da prestação reconhecida na sentença.
Por isso, não se admite reabrir a discussão sobre quem tem razão no processo principal nem alterar a solução de mérito proferida. Eventual necessidade de rediscussão do julgamento exige meios próprios, distintos do incidente de liquidação.
Na prática, o juiz e as partes devem limitar-se às provas e alegações necessárias para quantificar ou especificar a condenação, respeitando a coisa julgada material.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em