Questão FC804904
Em relação ao cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, é correto afirmar:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2018
Em relação ao cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, é correto afirmar:
- Para que se inicie o cumprimento de sentença, há necessidade de requerimento do credor.
- Ocorrendo o pagamento integral e voluntário no prazo de 15 dias após a intimação do requerimento do credor, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.
- Em caso de sentença impugnada por recurso sem efeito suspensivo, o cumprimento provisório de sentença ocorrerá exatamente da mesma forma que o definitivo.
- O prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença decorrente de obrigação de pagar quantia fluirá em conjunto com o prazo para pagamento voluntário da obrigação.
- Na impugnação, o devedor poderá, dentre outras matérias, opor qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, ainda que anterior à decisão que reconheceu a obrigação em discussão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia só se instaura mediante requerimento do exequente.
Regra processual: aplica‑se quando há condenação em quantia certa, valor já fixado em liquidação ou decisão sobre parcela incontroversa, conforme prevê o art. 523 do CPC.
Após o pedido, o juiz determina a intimação do devedor para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, acrescido de custas se houver.
Se não houver pagamento voluntário nesse prazo, o débito é acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do §1º do art. 523, possibilitando atos executórios subsequentes.
Em suma, a execução materializa‑se por iniciativa do credor, que provoca a fase de cumprimento de sentença.
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