Questão FC804905
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Código de Processo Civil. No cumprimento da sentença, tratando-se de obrigação por quantia certa, impugnação somente poderá versar sob
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2013
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Código de Processo Civil.
No cumprimento da sentença, tratando-se de obrigação por quantia certa, impugnação somente poderá versar sobre:
1. qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação.
2. excesso de execução.
3. ilegitimidade das partes.
4. falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
No cumprimento de sentença para obrigação por quantia certa, a impugnação é o meio de defesa do executado e pode alcançar, conforme o art. 525, §1º do CPC, os seguintes pontos:
Excesso de execução: impugnação cabível quando o valor exigido ultrapassa o que foi efetivamente fixado na sentença ou quando há cumulação indevida de execuções, permitindo ao juiz reduzir ou corrigir o montante.
Ilegitimidade de parte: admite-se alegar que quem figura no polo passivo não é a pessoa obrigada pela sentença, hipótese em que se discutirá a adequação da parte para responder pela execução.
Falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia: cabe impugnar vícios na citação ocorridos na fase de conhecimento que tenham produzido revelia, pois tal defeito comprometeu o contraditório e pode ensejar anulação dos atos subsequentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em