Questão FC804906
Assinale a alternativa correta acerca das ações possessórias.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta acerca das ações possessórias.
- Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.
- Para postular a condenação do esbulhador ou turbador em perdas e danos, deverá o autor ingressar com ação própria de rito comum.
- Deferida a justificação, deverá o réu apresentar sua contestação no prazo de quinze dias a contar da decisão que o intimou para respectiva audiência.
- O interdito proibitório poderá ser ajuizado por aquele que, mesmo não sendo possuidor direto ou indireto, tenha justo receio de sofrer esbulho ou turbação.
- Na pendência de ação possessória, é lícito, ao autor ou ao réu, propor ação para o reconhecimento do domínio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Certo. Em ações possessórias, a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa não obsta a obtenção da manutenção ou da reintegração de posse (art. 557, parágrafo único, do CPC).
Isso ocorre porque a ação possessória tutela a situação de fato da posse, buscando repelir turbação ou esbulho, sem decidir de imediato sobre a titularidade do bem.
Assim, o réu não pode se defender simplesmente invocando ser proprietário para afastar a pretensão possessória, o que seria a chamada exceção de domínio.
Eventual controvérsia sobre o domínio deve ser dirimida em ação própria, enquanto a ação possessória visa à rápida restituição ou manutenção da posse e à proteção contra novas turbações, garantindo celeridade e segurança jurídica.
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