Questão FC804909
É correto afirmar sobre os embargos de terceiro.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2019
É correto afirmar sobre os embargos de terceiro.
- O possuidor direto que alegar, além da sua posse, o domínio alheio, deverá comprová-la em audiência preliminar.
- Opostos embargos de terceiros, o embargado será citado pessoalmente para apresentar defesa.
- Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e correrão em apensos aos autos principais.
- Caso identifique a existência de terceiro titular de interesse em embargar o ato, o juiz mandará intimá-lo pessoalmente.
- Os embargos poderão ser contestados no prazo de cinco dias, findo o qual serão imediatamente conclusos para sentença.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O dispositivo prevê que, se o juiz identificar a existência de um terceiro com interesse em opor embargos, deverá intimá-lo pessoalmente.
Essa regra visa assegurar o contraditório e a ampla defesa, garantindo que quem não é parte no processo principal tenha ciência efetiva da ameaça à sua posse ou ao seu direito e possa participar do exame da medida constritiva.
Na prática, a intimação pessoal evita surpresas processuais e possibilita ao terceiro apresentar defesa, provas e requerimentos, passando a ter situação processual capaz de influir na decisão que vise desafazer a constrição.
Trata-se de medida de proteção prevista no art. 675, parágrafo único do CPC, destinada a salvaguardar direitos de quem não integrava inicialmente a demanda.
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