De acordo com o Código de Processo Civil, não é título executivo extrajudicial:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa é correta porque os contratos de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade não estão incluídos no rol taxativo de títulos executivos extrajudiciais previsto no art. 784 do CPC/2015.

Um título executivo extrajudicial é documento que confere ao credor execução imediata por representar uma obrigação líquida, certa e exigível. Como esses contratos não constam no rol legal, não conferem, por si sós, o poder executivo previsto no CPC.

Na prática, para valerem como título executivo é preciso transformar o acordo em título judicial, por exemplo por sentença condenatória ou homologação judicial do acordo, o que torna a obrigação passível de execução.